05/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000192-41.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Camila Gomes da Mota -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo (v. fl. 194), recebo o recurso inominado apresentado pela autora às páginas 188/193, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerida para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018).

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:24

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 08:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006054-81.2023.8.26.0220

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Simone Galvao de Siqueira Reis

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1003652-27.2025.8.26.0650

Banco Votorantims/A

Monica de Aguiar dos Santos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0000860-62.2025.8.26.0539

Marcia Maria Crosatti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0054555-55.2023.8.26.0100

Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advoga...

Alessandra Pinto de Lara Campos

Advogado: Carlos Eduardo Leme Romeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2017 19:00

Exibir Processo

Processo nº 4012448-57.2025.8.26.0002

Joel Soares da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Salvador Nojosa Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:11

Exibir Processo