TJSP - 1009157-84.2023.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2024 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 16:16
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2024 12:07
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 19:54
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 12:47
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 19:33
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:23
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
12/10/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 19:49
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Moreira Santos (OAB 137219/MG) Processo 1009157-84.2023.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ammer Serviços Eireli -
Vistos.
Dispõe o artigo 7º da Lei 12.016/2009 que, o juiz, ao despachar a inicial, ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
No caso em tela, verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida.
Com efeito, os documentos apresentados pela impetrante indicam a probabilidade do direito, bem como o ato impugnado pode resultar na ineficácia da medida se concedida apenas ao final da demanda, pois o processo licitatório está em andamento.
Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, apenas para suspender o certame licitatório, até o julgamento desta ação.
Cópia da presente valerá como ofício, podendo a impetrante providenciar a sua impressão e protocolo perante à autoridade competente.
Requisitem-se as informações à autoridade coatora, as quais devem ser prestadas em até 10 (dez) dias.
Outrossim, dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, via Portal Eletrônico, para ingresso no feito em até 10 (dez) dias.
Cópia desta decisão valerá como mandado de intimação à autoridade coatora.
Por fim, vistas ao Ministério Público para que diga se pretende intervir.
Intime-se. -
24/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 15:16
Expedição de Carta.
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23/08/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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