12/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1192143-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Barreto Central de Bebidas Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais de modo a, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, condenar a ré ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, com juros de mora contados da citação.

Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:48

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:31

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
23/04/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/03/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:48

Mantida a Decisão Anterior
12/01/2025 21:53

Conclusos para decisão
12/01/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:51

Expedição de Carta.
06/12/2024 19:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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