06/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001328-03.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Renato Marques -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:17

Despachos da Presidência
21/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:35

Recurso Extraordinário
19/08/2025 13:35

Despachos da Presidência
15/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:26

Despacho
01/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:43

Julgado Virtualmente
21/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:22

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 13:39

Julgado Virtualmente
07/07/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio
23/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 09:17

Processo Cadastrado
17/06/2025 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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