15/09/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011263-38.2025.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Ferreira -

Vistos.

Trata-se de inventário judicial aberto para a partilha cumulativa dos bens deixados por Sebastiana Antônia Pereira e Jacyra Antônio Ferreira, falecidas em 05/08/2005 e 24/12/2011, respectivamente (fls. 06 e 24).

Com base nas declarações apresentadas (fls. 61/64) e demais documentos que as instruem, observo que a falecida Sebastiana não deixou herdeiros necessários.

Em disposição de última vontade lavrada em testamento público (fls. 15/19), cujo registro e cumprimento foram determinados em ação autônoma (fls. 20/22), legou um de seus imóveis à irmã Jacyra, enquanto os demais bens foram atribuídos ao companheiro Antonio Casemiro.

Quanto à segunda sucessão processada, objeto das primeiras declarações juntadas a fls. 65/69, a de cujus Jacyra faleceu na condição de viúva, deixando como sucessoras as suas três filhas, Maria Cristina, Isabel e o espólio de Maria Helena (fl. 80), o que registro para fins de controle.

Decido. 1.

Em acolhimento ao pedido formulado, reconduzo a herdeira Maria Cristina ao cargo de inventariante de ambos os espólios, independentemente da assinatura de novo termo de compromisso.

Advirto-a, contudo, sobre os deveres decorrentes da inventariança, sobretudo o de cumprir diligentemente as deliberações do Juízo, sob pena de nova remoção.

Anote-se. 2.

Como cediço, falecendo um dos herdeiros após a abertura do inventário, a regularização de sua sucessão processual dar-se-á através do respectivo inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC.

Assim, regularizem as partes a sucessão do espólio de Maria Helena, com a habilitação de seu inventariante. 3.

De igual forma, regularizem a representação processual do companheiro Antonio Casemiro, juntando a sua procuração ou, então, fornecendo os dados qualificativos necessários a viabilizar a sua citação.

Intime-se. - ADV: DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP)
27/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
08/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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