15/03/2024 16:53

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:42

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:28

Expedição de Carta.
14/11/2023 10:27

Expedição de Carta.
08/11/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Goncales de Jesus (OAB 149379/SP), Daniela Betti Weber (OAB 172479/SP), Everson Hiromu Hasegawa (OAB 174523/SP), Jair Goncales Gimenez (OAB 54244/SP) Processo 0011724-90.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henco Empreendimentos e Construções Ltda - Exectdo: Luiz Carlos de Carvalho - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema SISBAJUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas.

Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida.

Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Assim, em se verificando que o sistema SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao SISBAJUD, sob protocolo nº 20.***.***/7504-39, tendo sido realizado o bloqueio de valor ínfimo (R$ 12,27) e desbloqueado em seguida, conforme relatório anexo.

Requeira o credor o que de direito, em 30 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:52

Protocolizada Petição
22/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:43

Processo Reativado
14/08/2023 11:32

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
15/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
13/07/2022 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2022 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2022 18:53

Conclusos para despacho
25/05/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:11

Conclusos para despacho
11/02/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:24

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 23:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
09/03/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 12:37

Conclusos para despacho
01/12/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 17:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2020 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2020 22:39

Expedição de Certidão.
13/10/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:01

Conclusos para despacho
09/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
09/09/2020 15:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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