03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1163486-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Carlos Correia Soares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
02/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1163486-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Carlos Correia Soares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, condeno a ré na obrigação de fazer consistente em recuperar a conta do autor, tornando definitiva a tutela de urgência deferida.

Reconheço já ter sido cumprida tal obrigação (vide fls. 109).

Conforme acima exposto, não entendo haver responsabilidade da ré na perda do controle da conta do autor.

Quanto à dificuldade de recuperação de forma extrajudicial, não há prova nos autos de que o autor tenha seguido todos os passos necessários para a recuperação e tenha informado e-mail nunca antes utilizado para tal finalidade.

Assim, pelo princípio da causalidade que deve nortear a fixação da sucumbência, deixo de condenar a ré nas verbas da sucumbência.

Cada parte arcará com as custas que já desembolsou.

Por outro lado, considerando a sucumbência do autor quanto ao pedido de indenização por danos morais, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em 10% do valor atualizado pretendido a título de indenização por danos morais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:01

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:30

Suspensão do Prazo
10/12/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:48

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 23:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000111-14.2025.8.26.0420

Comercial e Transportadora Luizinho LTDA...

Maria Alice dos Santos

Advogado: Carlos Rosseto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1012630-59.2024.8.26.0510

Antonio Jose dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Antonio Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1008623-46.2024.8.26.0438

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Eliane Costa da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1578355-49.2015.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Helbor Empreendimentos S/A

Advogado: Rodrigo da Silva Araujo Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2015 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0026373-88.2025.8.26.0100

Marciely de Salesberg da Rocha Leal

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: David Damiao Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 16:01

Exibir Processo