TJSP - 0003981-89.2024.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SANTOS SILVA

CPF *28.***.*86-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS

OAB: 385620/SP

CPF *83.***.*05-24

SUELLEN PERUZO GIACOMINI

OAB: 54227/PR

CPF *51.***.*11-13

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB: 106784/PR

VANESSA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003981-89.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO SANTOS SILVA - EDUARDO SANTOS SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: *28.***.*86-05, RG: 47.673.117, RJI: 181672689-88). - ADV: RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA (OAB 106784/PR), SUELLEN PERUZO GIACOMINI (OAB 54227/PR)

  • 02/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 09:43

    Apensado ao processo

  • 29/08/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:11

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/08/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:12

    Apensado ao processo

  • 19/08/2025 14:09

    Apensado ao processo

  • 19/08/2025 14:07

    Apensado ao processo

  • 19/08/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/08/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:34

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/08/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:50

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/07/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 04:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/04/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 03:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/03/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:41

    Declarada a Remição

  • 14/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 01:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/03/2025 01:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:45

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:06

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:44

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 19/08/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2024 16:19

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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