18/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
14/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000490-23.2025.8.26.0268/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
11/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/07/2025 13:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:02

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004488-80.2022.8.26.0566

Comercio de Materiais de Construcao Ello...

Gilmar Oliveira Novaes

Advogado: Bruno Correa Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2016 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1034798-12.2024.8.26.0007

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Roseli Aparecida dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 4003978-34.2025.8.26.0003

Elizabeth Pires Ramalho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1007944-55.2025.8.26.0068

Daniel Sandrini Ruela Filho

Masa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0046061-07.2023.8.26.0100

J. Armando Batista Advogados Associados

Jose Antonio Teixeira Gomes Martins

Advogado: Jose Armando da Gloria Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2019 15:12

Exibir Processo