02/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005697-53.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Sidneia Aparecida Galvão Silva - Conecta Saude e Estetica Arouche Ltda -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/08/2025 23:32

Conclusos para despacho
30/08/2025 23:32

Mudança de Magistrado
25/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:56

Trânsito em Julgado às partes
15/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
16/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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