09/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0423611-46.1986.8.26.0053 (053.86.423611-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pedro Perna - - Rubens Zaneti Martins - - Eduardo Panfilo - - Saturnia Sistemas de Energia S/A - - Vale do Tambaú Industria de Papel Ltda. e outros - Marcia Franques Antunes - - Guiomar Castilho de Moraes Herrera - Herdeira de Alfredo Herrera - - Maria Auxiliadora Moura Teixeira Sanches e Sanches - - Paulo Fernando Moura Teixeira - - Maria Teresa Moura Teixeira - - Luiza Gabriel Jacinto da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para fins de intimação e outro -

Vistos.

I - Fls. 3250-3269: 1 - Os patronos dos coautores ALCIDES JUSTINO LEMES, EDUARDO PANFILO, ELPIDIO THEODORO DO NASCIMENTO e PAULO GUIMARAES informam que, após o levantamento de valores referentes aos depósitos de fls. 2404, 2549, 2581 e 2887 (certidão de expedição de MLE às fls. 3209-3220) não localizaram os autores ou seus respectivos herdeiros.

Ante a não localização dos coautores ou de eventuais herdeiros, os causídicos realizaram a devolução parcial e depositaram em Juízo os montantes líquidos de R$58.225,09, R$26.709,13, R$106.238,04 e R$107.179,24, atualizados até 30/09/2024, em nome dos credores Alcides Justino Lemes, Eduardo Panfilo, Elpidio Theodoro do Nascimento e Paulo Guimaraes, respectivamente.

Esclareçam os patronos se os descontos efetuados se referem aos honorários advocatícios contratuais em relação aos credores supracitados e quais os respectivos percentuais, com a concomitante apresentação dos contratos de honorários ou indicação das folhas dos presentes autos em que constam os documentos.

Prazo: 10 dias. 2- Ciente da devolução dos valores referentes aos coautores ALCIDES JUSTINO LEMES, EDUARDO PANFILO, ELPIDIO THEODORO DO NASCIMENTO e PAULO GUIMARAES. 2.1- Certifique a z.

Serventia que os valores se encontram à disposição deste Juízo. 3- Os valores referentes aos credores ALCIDES JUSTINO LEMES, EDUARDO PANFILO, ELPIDIO THEODORO DO NASCIMENTO e PAULO GUIMARAES deverão permanecer retidos até sua eventual localização ou habilitação e regularização processual de seus herdeiros. 4- Aguarde-se a localização ou habilitação e regularização processual dos herdeiros de ALCIDES JUSTINO LEMES, EDUARDO PANFILO, ELPIDIO THEODORO DO NASCIMENTO e PAULO GUIMARAES por 60 (sessenta) dias. 5- Transcorrido o prazo do item 4 sem manifestação, proceda-se à devolução à DEPRE dos valores referentes aos credores ALCIDES JUSTINO LEMES, EDUARDO PANFILO, ELPIDIO THEODORO DO NASCIMENTO e PAULO GUIMARAES, sem prejuízo de novo depósito.

II Fls. 3272-3273: Reitero o item 3 da decisão de fls. 3245 para que a parte se manifeste a respeito do pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelo patrono originário às fls. 3221-3225.

Prazo: 10 dias.

Verifico que houve apenas a anotação dos herdeiros de Pedro Perna sem a respectiva homologação, ante a necessidade de apresentação de documento pessoal de herdeira e procuração, conforme decisão de fls. 3196-3200 (item V). Às fls. 3230-3231 consta o documento pessoal da herdeira Sonia Maria Ferreira Perna.

Contudo, para que seja possível a homologação da habilitação dos herdeiros deverá a parte apresentar a procuração outorgada pela herdeira Sonia Maria Ferreira Perna ao patrono Dr.

Marcelo Choinhet, uma vez que a herdeira não consta da procuração de fls. 3232-3233.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos para apreciação da habilitação dos herdeiros e do pedido de levantamento.

III Fls. 3274-3275: Ante a juntada da procuração às fls. 2385 pela credora Marcia Franques Antunes, cumpra-se nos termos da decisão de fls. 2350-2352 com a expedição de guia de levantamento em seu favor.

CREDOR(ES): Marcia Franques Antunes CPF(s): *62.***.*77-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Benedicto Fernandes - OAB 49864/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 2385.

Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:32

Suspensão do Prazo
04/04/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/05/2024 03:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 03:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:54

Ato ordinatório
24/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 02:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:06

Deferido o Pedido
05/02/2024 16:37

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:35

Expedição de Ofício.
08/12/2023 00:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:24

Ato ordinatório
29/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:13

Mudança de Magistrado
16/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:34

Expedição de Ofício.
11/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:21

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
03/02/2023 13:46

Conclusos para decisão
19/12/2022 01:49

Suspensão do Prazo
18/12/2022 22:50

Suspensão do Prazo
18/11/2022 15:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
25/10/2022 22:19

Suspensão do Prazo
02/09/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:53

Expedição de Mandado.
15/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 04:12

Expedição de Certidão.
22/06/2022 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/06/2022 13:58

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:35

Expedição de Certidão.
12/03/2021 19:50

Ato ordinatório
16/02/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:23

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:22

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:38

Decisão
27/11/2020 11:23

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 21:21

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:21

Expedição de Certidão.
17/11/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 22:54

Expedição de Certidão.
11/11/2020 22:54

Expedição de Certidão.
11/11/2020 22:54

Decisão
11/11/2020 18:13

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:39

Expedição de Mandado.
23/10/2020 11:39

Expedição de Ofício.
17/10/2020 10:36

Expedição de Certidão.
17/10/2020 10:36

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:06

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 08:19

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:19

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:19

Decisão
05/10/2020 11:27

Conclusos para decisão
01/10/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:28

Expedição de Certidão.
20/09/2020 12:04

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:56

Conclusos para despacho
14/09/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:01

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2020 06:42

Expedição de Certidão.
07/09/2020 06:42

Expedição de Certidão.
04/09/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 20:08

Expedição de Certidão.
03/09/2020 20:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2020 16:38

Conclusos para decisão
13/08/2020 18:32

Conclusos para despacho
12/08/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:50

Decisão
04/08/2020 17:03

Conclusos para decisão
04/08/2020 14:52

Conclusos para despacho
04/08/2020 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2020 11:39

Expedição de Certidão.
18/07/2020 11:38

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 13:57

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:57

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:56

Decisão
26/06/2020 10:34

Conclusos para decisão
18/04/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:45

Processo Digitalizado
30/01/2020 10:44

Expedição de Ofício.
30/01/2020 10:44

Expedição de Ofício.
30/01/2020 10:44

Expedição de Certidão.
30/01/2020 10:44

Expedição de Ofício.
30/01/2020 10:44

Expedição de Certidão.
30/01/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 15:14

Recebidos os autos do Advogado
13/01/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/08/2019 01:18

Suspensão do Prazo
22/07/2019 15:10

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/07/2019 15:07

Expedição de Ofício.
15/07/2019 18:16

Expedição de Certidão.
29/06/2019 08:58

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 10:05

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:04

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
28/02/2019 20:13

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/02/2019 14:04

Expedição de Ofício.
21/01/2019 16:24

Expedição de Certidão.
22/10/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2018 14:33

Expedição de Certidão.
22/09/2018 08:32

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
18/09/2018 14:20

Conclusos para decisão
17/08/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 12:07

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2017 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/10/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 14:51

Decisão
24/09/2016 16:26

Conclusos para decisão
04/02/2016 11:24

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2016 11:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/02/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2016 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2016 18:32

Decisão
11/01/2016 17:36

Conclusos para decisão
04/08/2015 17:08

Expedição de Certidão.
21/07/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2015 17:20

Expedição de Mandado.
06/05/2015 15:11

Decisão
15/04/2015 11:24

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2015 11:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/04/2015 13:56

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 16:18

Ato ordinatório
17/03/2015 15:43

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2015 18:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/03/2015 15:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2015 14:45

Expedição de Certidão.
28/01/2015 15:44

Decisão
15/01/2015 16:40

Expedição de Mandado.
14/11/2014 16:38

Decisão
24/10/2014 12:04

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2014 12:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/10/2014 10:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2014 18:31

Decisão
15/08/2014 11:36

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2014 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/07/2014 16:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2014 15:46

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2014 11:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/06/2014 11:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2014 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 17:53

Expedição de Mandado.
14/05/2014 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2014 15:14

Decisão
23/04/2014 11:34

Conclusos para decisão
18/03/2014 15:15

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2014 13:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/03/2014 10:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2014 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2014 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
10/02/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2014 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2013 18:42

Decisão
25/09/2013 15:32

Expedição de Certidão.
18/09/2013 13:01

Expedição de Mandado.
16/09/2013 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2013 15:26

Decisão
26/08/2013 13:10

Conclusos para decisão
28/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
20/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2012 00:00

Decisão
26/06/2012 00:00

Decisão
26/06/2012 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2011 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/06/2011 00:00

Decisão
22/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
04/08/2009 00:00

Remessa à Procuradoria do Estado
15/08/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
24/11/1986 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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