12/09/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004541-23.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Aparecida de Cassia Sombini - Expedir o ofício a que se refere o artigo 12 da Lei 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
27/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
19/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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