05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500535-75.2023.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Nelson Soares da Cunha -

Vistos.

Certifique a zelosa serventia se o recurso interposto mostra-se tempestivo.

Saliente-se que o prazo para a interposição dos embargos infringentes é de 10 dias, consoante artigo 34, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Frise-se que o prazo deverá ser contado em dias úteis, face à aplicação das regras do Código de Processo Civil à presente demanda.

Veda-se eventual contagem em dobro, eis que o prazo supra mencionado encontra-se expressamente previsto na LEF, sendo esta lei aplicável, principalmente, aos entes públicos.

Ausente, pois, o benefício de contagem em dobro, conforme previsto em outros regramentos jurídicos.

Após, voltem-me.

Pilar do Sul, 03 de setembro de 2025. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP), KELLY CRISTINA ARAÚJO SOARES CUNHA (OAB 239140/SP)
03/09/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Embargos infringentes
28/08/2025 02:29

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:26

Juntada de Ofício
21/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:47

Juntada de Mandado
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Juntada de Ofício
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:37

Expedição de Mandado.
26/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:36

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:51

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 11:34

Expedição de Carta.
19/06/2023 20:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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