03/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0293040-97.2005.8.26.0577 (577.05.293040-9) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPACE VALLEY FLAT - JOSÉ ROBSON DE ANDRADE DE ARRUDA - SÔNIA ELISABETE DE SOUZA ROSSI - MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA e outros - Itaú Unibanco S.A - Capital Administração de Bens e Participações Ltda. - - Artur Marcos Dias Reno - - Benedito Reis de Oliveira e outros - CAPITAL ADMINISTRAÇÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., terceiro interessado, apresentou impugnação ao edital de leilão (fls. 1860/1862), requerendo sua retificação urgente.

O edital de fls. 1820/1823 designou a primeira praça para 22 de agosto de 2025 às 13h50min e a segunda praça para 25 de agosto de 2025 às 13h51min.

A impugnação sustenta basicamente dois pontos: a alegada inexistência de área remanescente do executado nas matrículas e a omissão sobre ação de usucapião em tramitação.

Quanto ao primeiro aspecto, a impugnante alega que "não há qualquer comprovação da existência de área remanescente pertencente ao executado nas matrículas nºs 62, 63 e 64", contudo, sem razão.

Das matrículas atualizadas constata-se que o executado JOSÉ ROBSON DE ANDRADE DE ARRUDA efetivamente possui partes ideais remanescentes: 19,89% na matrícula 62, 39,779% na matrícula 63 e 37,779% na matrícula 64.

Estes percentuais estão corretamente indicados no edital e correspondem às informações registrais atualizadas.

Os arrestos mencionados nas matrículas (averbações 15/62 - fls. 1.867, 21/63 - fls. 1.876 e 15/64 - fls. 1.885) não incidem sobre as partes ideais do executado, mas sim sobre quotas de terceiros, especificamente da própria impugnante.

As partes ideais do executado permanecem livres e disponíveis para a execução.

No tocante ao segundo ponto, a impugnante demonstra que desde março de 2024 foram averbadas nas três matrículas informações sobre ação de usucapião nº 1000631-33.2023.8.26.0579.

Comprova com documento que na matrícula 62, através da averbação nº 24 de 22 de março de 2024, consta "Existência de ação de usucapião".

Situação idêntica ocorre nas matrículas 63 e 64.

O edital silencia sobre estas ações, violando o artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil, que obriga a menção de ônus, recursos ou processos pendentes sobre os bens leiloados.

Esta omissão prejudica a transparência da hasta pública e priva os interessados de informação essencial sobre a situação jurídica dos imóveis.

A impugnação é, portanto, parcialmente procedente.

Enquanto as partes ideais do executado estão corretamente descritas no edital, há omissão grave sobre as ações de usucapião em tramitação.

Ante ao exposto, acolho parcialmente a impugnação e determino: (i) a suspensão do leilão designado para 22 e 25 de agosto de 2025; (ii) a intimação urgente do leiloeiro oficial Dora Plat sobre a suspensão e (iii) a retificação do edital para incluir obrigatoriamente a menção às ações de usucapião nº 1000631-33.2023.8.26.0579; Após a retificação, designação de novas datas para o leilão.

Intimem-se. - ADV: RENATO ARMONI (OAB 306128/SP), JOÃO PEDRO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA (OAB 491073/SP), BRUNA VALENTINI BARBIERO RIVAROLI (OAB 292560/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP), FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 267426/SP), FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 267426/SP), FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 267426/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), BRUNA VALENTINI BARBIERO RIVAROLI (OAB 292560/SP), RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), BRUNA PRADO DE NOVAES (OAB 350056/SP), BRUNA VALENTINI BARBIERO RIVAROLI (OAB 292560/SP), ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP), ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP)
20/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:30

Reativação de Processo Suspenso
01/04/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 17:50

Arquivado Provisoriamente
27/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:24

Apensado ao processo
27/04/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 02:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:43

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:57

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:57

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:57

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:56

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:56

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:56

Expedição de Carta.
27/03/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
25/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 10:11

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
23/10/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/09/2023 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/04/2023 15:41

Arquivado Provisoriamente
10/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.
14/02/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
10/01/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 13:45

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 16:33

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 06:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 14:16

Expedição de Carta.
16/05/2022 14:16

Expedição de Carta.
16/05/2022 14:16

Expedição de Carta.
16/05/2022 14:15

Expedição de Carta.
16/05/2022 14:15

Expedição de Carta.
12/05/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:38

Expedição de Carta.
06/05/2022 16:35

Expedição de Carta.
06/05/2022 16:31

Expedição de Carta.
06/05/2022 16:29

Expedição de Carta.
06/05/2022 16:29

Expedição de Carta.
03/05/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:21

Decisão
04/04/2022 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.
31/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 16:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:41

Expedição de Carta.
11/03/2022 15:41

Expedição de Carta.
11/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:38

Autos no Prazo
18/01/2022 12:55

Autos no Prazo
12/01/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:56

Recebidos os autos da Conclusão
17/12/2021 13:34

Proferido Despacho
15/12/2021 13:10

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:34

Autos no Prazo
29/11/2021 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 18:24

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 17:28

Proferido Despacho
24/11/2021 12:48

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:04

Autos no Prazo
28/10/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 18:48

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 12:38

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:52

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:15

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.
19/08/2021 17:15

Autos no Prazo
19/08/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 19:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2021 18:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2021 12:48

Conclusos para despacho
09/08/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 18:38

Autos no Prazo
22/07/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 18:37

Recebidos os autos da Conclusão
14/07/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:57

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:29

Autos no Prazo
10/06/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 17:47

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2021 17:02

Hasta Pública Deferida
28/05/2021 13:00

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 18:27

Autos no Prazo
22/02/2021 14:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 18:29

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:15

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2021.
21/01/2021 15:41

Recebidos os autos do Setor Técnico
07/01/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
23/11/2020 18:30

Autos no Prazo
23/11/2020 14:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 18:23

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:06

Autos no Prazo
19/10/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 13:42

Recebidos os autos da Conclusão
25/09/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:42

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 13:45

Autos no Prazo
17/09/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 13:31

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:11

Conclusos para despacho
08/09/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 16:40

Autos no Prazo
24/08/2020 15:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 13:40

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2020 13:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2020 12:48

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:42

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2020 14:29

Proferido Despacho
28/07/2020 14:12

Conclusos para despacho
20/03/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 14:43

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:25

Recebidos os autos do Advogado
02/03/2020 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2020 15:20

Autos no Prazo
20/02/2020 07:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 14:55

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2020 14:53

Decisão
08/01/2020 09:29

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 14:56

Autos no Prazo
06/12/2019 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 13:45

Recebidos os autos da Conclusão
04/12/2019 12:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/12/2019 11:09

Conclusos para despacho
29/11/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 12:18

Autos no Prazo
06/11/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2019 12:55

Juntada de Carta precatória
21/10/2019 15:04

Autos no Prazo
21/10/2019 15:02

Expedição de Certidão.
16/08/2019 12:50

Autos no Prazo
16/08/2019 12:49

Expedição de Certidão.
04/08/2019 07:23

Suspensão do Prazo
02/07/2019 16:13

Autos no Prazo
02/07/2019 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2019.
12/06/2019 15:33

Autos no Prazo
12/06/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:29

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2019 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/05/2019 14:47

Autos no Prazo
29/05/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 13:42

Recebidos os autos da Conclusão
24/05/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:31

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:08

Mudança de Classe Processual
22/05/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 11:19

Autos no Prazo
24/04/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2019 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:02

Autos no Prazo
09/04/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 11:00

Autos no Prazo
25/03/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 17:39

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2019 14:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/03/2019 10:52

Conclusos para despacho
14/03/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 10:44

Autos no Prazo
27/02/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2019 09:46

Expedição de Carta precatória.
20/02/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 14:21

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2019 13:14

Proferido Despacho
14/02/2019 11:06

Conclusos para despacho
11/02/2019 14:23

Juntada de Carta precatória
23/12/2018 17:25

Suspensão do Prazo
20/11/2018 11:59

Autos no Prazo
20/11/2018 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:59

Autos no Prazo
05/11/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 18:33

Ato ordinatório
26/09/2018 12:25

Autos no Prazo
26/09/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 09:44

Decisão
21/09/2018 09:44

Expedição de Carta precatória.
21/09/2018 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 16:36

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2018 09:18

Conclusos para despacho
06/09/2018 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 13:19

Autos no Prazo
27/08/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 11:54

Recebidos os autos da Conclusão
21/08/2018 13:53

Proferido Despacho
21/08/2018 12:31

Conclusos para despacho
20/08/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 17:24

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2018 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2018 12:43

Autos no Prazo
02/08/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 09:52

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 13:08

Conclusos para despacho
20/07/2018 10:34

Recebidos os autos da Conclusão
20/07/2018 09:33

Proferido Despacho
19/07/2018 13:01

Conclusos para despacho
18/07/2018 13:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 09:53

Autos no Prazo
29/06/2018 09:16

Expedição de Ofício.
26/06/2018 19:55

Expedição de Certidão.
14/05/2018 12:55

Autos no Prazo
09/05/2018 11:47

Autos no Prazo
12/04/2018 08:18

Autos no Prazo
11/04/2018 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2017 18:18

Autos no Prazo
27/11/2017 09:07

Proferido Despacho
09/11/2017 14:22

Proferido Despacho
06/11/2017 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.
16/02/2017 09:32

Proferido Despacho
14/02/2017 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2017 12:45

Proferido Despacho
03/02/2017 16:21

Expedição de Certidão.
14/09/2016 08:51

Proferido Despacho
12/09/2016 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2016 10:05

Proferido Despacho
01/09/2016 10:14

Expedição de Certidão.
29/06/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 17:23

Ato ordinatório
22/06/2016 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016 09:03

Proferido Despacho
20/05/2016 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 11:38

Expedição de Carta precatória.
27/04/2016 11:20

Ato ordinatório
05/04/2016 10:12

Expedição de Carta precatória.
05/04/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2016 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2016 12:52

Proferido Despacho
29/01/2016 10:16

Proferido Despacho
25/01/2016 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2016 17:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 17:15

Recebidos os autos do Advogado
22/01/2016 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2016 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/01/2016 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2016 13:06

Proferido Despacho
15/12/2015 14:20

Proferido Despacho
14/12/2015 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 16:43

Recebidos os autos do Advogado
27/11/2015 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/11/2015 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 12:33

Proferido Despacho
16/11/2015 10:35

Proferido Despacho
13/11/2015 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 11:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 16:58

Ato ordinatório
20/10/2015 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2015 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2015 19:13

Proferido Despacho
28/09/2015 12:37

Proferido Despacho
28/09/2015 09:16

Expedição de Certidão.
25/09/2015 17:50

Expedição de Certidão.
23/09/2015 17:56

Proferido Despacho
14/09/2015 12:28

Proferido Despacho
04/09/2015 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 14:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 12:50

Proferido Despacho
25/08/2015 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 09:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 11:13

Expedição de Certidão.
03/08/2015 17:23

Proferido Despacho
31/07/2015 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2015 17:05

Proferido Despacho
30/07/2015 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 17:12

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2015 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/07/2015 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2015 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2015 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2015 18:19

Proferido Despacho
17/06/2015 09:47

Bloqueio/penhora on line
03/06/2015 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 11:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 09:49

Proferido Despacho
25/05/2015 07:31

Reativação de Processo Suspenso
21/05/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 16:50

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2015 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/04/2015 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2015 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2015 12:44

Proferido Despacho
24/04/2015 09:38

Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/04/2015 14:18

Expedição de Certidão.
22/04/2015 14:11

Recebidos os autos do Arquivo Geral
22/07/2014 14:47

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
21/07/2014 18:42

Expedição de Certidão.
28/01/2014 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2014 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2014 11:57

Proferido Despacho
14/11/2013 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2013 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2013 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2013 12:05

Proferido Despacho
30/08/2013 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
09/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2013 00:00

Proferido Despacho
22/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
21/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2013 00:00

Proferido Despacho
10/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2013 00:00

Expedição de Carta.
18/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
14/03/2013 00:00

Proferido Despacho
07/12/2012 00:00

Expedição de Carta.
04/12/2012 00:00

Proferido Despacho
23/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2012 00:00

Proferido Despacho
22/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2012 00:00

Proferido Despacho
28/09/2012 00:00

Proferido Despacho
20/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2012 00:00

Proferido Despacho
12/06/2012 00:00

Proferido Despacho
16/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2012 00:00

Proferido Despacho
07/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
28/02/2012 00:00

Proferido Despacho
28/02/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/01/2012 00:00

Proferido Despacho
01/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2011 00:00

Proferido Despacho
05/05/2011 00:00

Expedição de Carta precatória.
05/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2011 00:00

Ato ordinatório
25/04/2011 00:00

Proferido Despacho
11/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2011 00:00

Expedição de Carta precatória.
02/03/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2011 00:00

Proferido Despacho
08/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2011 00:00

Recebidos os autos do Perito
23/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/11/2010 00:00

Proferido Despacho
09/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/10/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2010 00:00

Proferido Despacho
22/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2010 00:00

Proferido Despacho
07/12/2005 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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