04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011344-20.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida Campos Aguiar -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 - instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
03/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:17

Recebido o recurso
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:25

Ato ordinatório
10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:13

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
05/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 01:41

Suspensão do Prazo
03/12/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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