12/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:58

Prazo
01/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007331-56.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Ana dos Santos Moreira - Apelado: Claudio Gomes Rodrigues - Apelada: Elenice Lotti - Apelada: Leonilda Paiva dos Santos - Apelado: Mauro de Oliveira Pinheiro - Apelada: Ana Eugênia de Carvalho Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 275-78) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:06

Recurso Especial
10/07/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:12

Vista (Contrarrazões)
26/06/2025 09:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 18:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:17

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:57

Unificação Pai
25/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:04

Julgado virtualmente
21/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
10/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:55

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 13:09

Acórdão registrado
07/04/2025 12:54

Julgado virtualmente
05/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio
20/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 11:48

Processo Cadastrado
14/03/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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