01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004399-80.2025.8.26.0007 (processo principal 1042374-56.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Escolástica Ferreira Dias - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: SIMONE ROCCA D´ANGELO (OAB 150081/SP)
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
19/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
17/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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