TJSP - 0008292-67.2012.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS MANUEL DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF *62.***.*70-72

Advogados

GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA

OAB: 151474/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF *90.***.*12-24

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF *33.***.*51-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008292-67.2012.8.26.0126 (126.01.2012.008292) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - Luis Manuel de Oliveira Muniz - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em ônus da sucumbência por se tratar de ação acidentária (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91).

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

    Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J.

    Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo.

    Intimem-se.

    Caraguatatuba, 20 de agosto de 2025. - ADV: GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA (OAB 151474/SP)

  • 21/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:43

    Julgada improcedente a ação

  • 08/05/2025 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 04:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:57

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 23/10/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 08:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2023 08:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

  • 21/03/2022 15:19

    Autos no Prazo

  • 21/03/2022 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 17/01/2022 14:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/11/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 13:54

    Decisão

  • 12/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 12:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 12:23

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2021.

  • 25/11/2020 17:59

    Autos no Prazo

  • 23/11/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2020 15:23

    Decisão

  • 10/11/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2019.

  • 07/11/2019 14:07

    Autos no Prazo

  • 07/11/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 16:40

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 16:11

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2019 19:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2019 19:24

    Decisão

  • 06/06/2019 19:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2019.

  • 02/05/2019 16:47

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 18:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2019 18:26

    Proferido Despacho

  • 12/04/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 11:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2019.

  • 28/02/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:53

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 12:57

    Decisão

  • 06/02/2019 11:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2018 05:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 18:10

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 16:50

    Autos no Prazo

  • 11/07/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 17:31

    Decisão

  • 08/05/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

  • 27/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 11:10

    Decisão

  • 13/12/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

  • 16/11/2017 15:50

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2017.

  • 24/10/2017 12:16

    Autos no Prazo

  • 24/10/2017 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.

  • 05/10/2017 17:07

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 11:17

    Decisão

  • 04/09/2017 09:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

  • 25/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 11:13

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 11:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.

  • 26/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2017 09:53

    Decisão

  • 25/05/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 16:05

    Autos no Prazo

  • 20/01/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2016 15:34

    Decisão

  • 18/11/2016 17:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/02/2014 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 13/02/2014 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2012 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 12/11/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/08/2012 17:02

    Recebimento de Carga

  • 21/08/2012 15:06

    Carga à Vara Interna

  • 21/08/2012 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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