08/09/2025 10:01

Prazo
08/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:57

Vista (Contraminuta)
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005617-18.2020.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Catanduva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de Catanduva - Apdo/Apte: Marcos Paulo Paes Camargo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Brasilseg Companhia de Seguros, - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 781-800) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Renata Gerlack Delojo Moraes (OAB: 132207/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Lucas Moreno Progiante (OAB: 300411/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:07

Recurso Extraordinário
20/08/2025 14:07

Recurso Especial
26/06/2025 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:57

Prazo
09/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:40

Vista (Contrarrazões)
04/04/2025 18:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:38

Prazo
13/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 19:05

Acórdão registrado
11/03/2025 17:09

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:30

Não-Provimento
10/03/2025 09:30

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 10:24

Inclusão em Pauta
12/02/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 15:50

Despacho À Mesa
30/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:25

Informação
13/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 11:39

Processo Cadastrado
10/12/2024 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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