26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005321-24.2023.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Pedra Agroindustrial S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 377-385) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luis Henrique Favero de Araujo (OAB: 304327/SP) - Maria Fernanda Di Donato Rosin (OAB: 195581/SP) - Andreia Elisabete Marques (OAB: 313023/SP) - Fernando Henrique Cassaro (OAB: 307280/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:56

Recurso Especial
20/05/2025 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Prazo Intimação - 30 Dias
05/02/2025 12:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:08

Prazo Intimação - 30 Dias
12/12/2024 15:25

Unificação Pai
12/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:32

Julgado virtualmente
03/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:04

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
22/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 17:05

Acórdão registrado
14/11/2024 16:14

Julgado virtualmente
13/11/2024 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 06:03

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:48

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio
29/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2024 12:51

Processo Cadastrado
18/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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