26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005317-94.2023.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Ademir Rodrigues da Silva - Apelado: Municipio de Peruibe - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 295/306) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Nilton Pires (OAB: 120617/SP) - Adelson Paulo (OAB: 156124/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:20

Recurso Especial
17/06/2025 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:57

Prazo
10/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:36

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 09:00

Prazo
14/05/2025 16:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/04/2025 10:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:29

Prazo
24/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 19:03

Acórdão registrado
14/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/03/2025 17:33

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 14:36

Documento Finalizado
13/03/2025 13:30

Não-Provimento
13/03/2025 13:30

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:38

Inclusão em Pauta
03/02/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 17:47

Despacho À Mesa
30/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:08

Recebidos os autos do MP
27/01/2025 18:04

Recebidos os autos do MP
27/01/2025 00:00

Publicado em
26/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/01/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/01/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
09/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 12:29

Processo Cadastrado
07/01/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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