03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1500603-47.2022.8.26.0642; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500603-47.2022.8.26.0642; Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético; Apelante: EZEQUIEL BATISTA FERREIRA; Advogada: Anny Karoline Neres Silva (OAB: 474534/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:49

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 09:46

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:09

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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