01/09/2025 12:26

Mudança de Magistrado
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011489-89.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Medeiros - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, observando-se que o benefício da justiça gratuita não foi deferido, ante a ausência de cumprimento integral do disposto na letra "B" de fl. 67.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação.

Caso não seja apresentado recurso, cientifique-se a parte contrária a respeito do indeferimento da petição inicial, por carta.

Caso haja recurso da parte autora, tal ciência se dará por meio da citação para apresentação de contrarrazões.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:59

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:10

Mudança de Magistrado
21/06/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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