12/09/2025 15:47

Prazo
12/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:22

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002208-33.2023.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Viação Danúbio Azul - Apelado: Município de Barretos - Apelado: Nando s Transportes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 672/694) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB: 180650/SP) - Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Rafael Antonio Iori Ferreira (OAB: 356816/SP) (Procurador) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - João Pedro Guimarães Neto (OAB: 432106/SP) - Leandro Aparecido da Silva Anastacio (OAB: 242814/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:14

Recurso Especial
25/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 14:31

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:57

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:44

Prazo
16/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:57

Prazo
11/06/2025 09:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 15:34

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 15:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:45

Prazo
22/04/2025 11:09

Unificação Pai
22/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 15:21

Julgado virtualmente
01/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:46

Despacho
10/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:25

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:03

Prazo
07/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:25

Acórdão registrado
27/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/02/2025 14:55

Julgado virtualmente
14/02/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:26

Prazo
22/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/01/2025 15:48

Despacho
04/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 13:40

Prazo
26/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 17:36

Despacho
18/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:31

Recebidos os autos do MP
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2024 12:46

Processo Cadastrado
20/09/2024 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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