26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002096-10.2022.8.26.0063 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Eliana Aparecida Caliente - Apelado: Municipalidade de Igaraçu do Tiete -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do Col.

Superior Tribunal de Justiça (fls. 338-40).

Encaminhem-se os autos à 9ª Câmara de Direito Público.

São Paulo, 24 de março de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB: 197836/SP) - Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP) (Procurador) - Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:55

Recurso Especial
22/07/2025 14:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 14:48

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:23

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:39

Prazo
03/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:59

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 09:04

Prazo
01/07/2025 13:32

Vista (Contrarrazões)
01/07/2025 13:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:55

Prazo
04/06/2025 10:45

Unificação Pai
04/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:03

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 16:02

Despacho À Mesa
29/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:17

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 14:51

Prazo
11/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:45

Unificação Pai
11/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:18

AcórdãoFinalizado
26/03/2025 17:08

Despacho À Mesa
25/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 17:23

Despacho
12/03/2025 11:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/12/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:36

Prazo
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:08

Vista (Contraminuta)
07/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 12:00

Prazo
10/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/10/2023 10:29

Recurso Especial
28/09/2023 16:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 10:42

Prazo
22/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:59

Vista (Contrarrazões)
20/09/2023 16:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:01

Unificação Pai
22/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:28

AcórdãoFinalizado
16/08/2023 14:14

Documento Finalizado
28/06/2023 17:17

Despacho À Mesa
27/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:15

Subprocesso Cadastrado
19/06/2023 17:02

Prazo
19/06/2023 00:00

Publicado em
19/06/2023 00:00

Publicado em
16/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:13

Acórdão registrado
14/06/2023 15:07

AcórdãoFinalizado
14/06/2023 13:11

Documento Finalizado
14/06/2023 09:30

Não-Provimento
14/06/2023 09:30

Julgado
06/06/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 01:17

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 15:13

Inclusão em Pauta
30/05/2023 14:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/05/2023 14:11

Despacho À Mesa
29/05/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:00

Publicado em
24/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2023 00:00

Publicado em
22/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/05/2023 10:04

Distribuído por sorteio
16/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2023 13:15

Processo Cadastrado
15/05/2023 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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