26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001774-82.2018.8.26.0498 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Clovis Machado Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1006/1014) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Monica Regina Vieira Morelli D'avila (OAB: 105203/SP) - Richard Franklin Mello D'avila (OAB: 105204/SP) - Katia Cristina Chiquetto (OAB: 135704/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:20

Recurso Especial
11/06/2025 09:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:14

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
22/04/2025 12:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:07

Prazo
25/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/02/2025 11:00

Acórdão registrado
10/02/2025 10:27

AcórdãoFinalizado
06/02/2025 14:39

Documento Finalizado
06/02/2025 13:30

Não-Provimento
06/02/2025 13:30

Julgado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:04

Inclusão em Pauta
09/01/2025 08:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/01/2025 00:51

Despacho À Mesa
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:53

Documento Finalizado
19/09/2024 13:30

Retirado de pauta
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:58

Inclusão em Pauta
04/09/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:31

Recebidos os autos do MP
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 10:11

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2024 09:10

Processo Cadastrado
17/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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