03/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:19

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:08

Acórdão registrado
06/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/08/2025 09:12

Julgado virtualmente
04/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:28

Recebidos os autos do MP
11/05/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/04/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 15:51

Processo Cadastrado
19/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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