26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001328-23.2023.8.26.0654 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Vargem Grande Paulista - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Bfa Multiempresa Ltda. - Apelado: Municipio de Vargem Grande Paulista - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 773-792) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, restando, por consequência, prejudicado o pedido de efeito suspensivo requerido.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Ana Clara Barreto Lopes de Lima (OAB: 279465/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:09

Recurso Especial
04/06/2025 12:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 12:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:21

Prazo
07/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:38

Vista (Contrarrazões)
11/03/2025 16:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:55

Prazo
14/02/2025 10:54

Unificação Pai
14/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:28

Julgado virtualmente
03/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:02

Subprocesso Cadastrado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:31

Prazo
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:27

Acórdão registrado
19/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 14:42

Julgado virtualmente
16/12/2024 22:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:08

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 13:39

Processo Cadastrado
22/11/2024 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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