02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'Apresentação de Documentos'
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001239-82.2025.8.26.0005/SP AUTOR: NATHALIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista a inaplicabilidade do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, fixada pela Corregedoria Geral da Justiça a admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (Comunicado nº 420/2019), indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à recorrente que se qualifica na inicial como autônoma, não comprova rendimentos mensais nos autos, além de ter contratado advogado para defesa de seus interesses em juízo, ato facultativo perante o rito imposto pela Lei 9.099/95, fatos que não se coadunam com a pobreza na acepção jurídica do termo.

Assim, recolha-se o preparo recursal em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. São Paulo, 22 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:42

Decisão interlocutória
22/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALIA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003937-27.2025.8.26.0001

Tiago de Oliveira Bispo

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1016495-88.2025.8.26.0564

Rosangela Vieira da Cruz Espada

Itau Unibanco SA

Advogado: Roberto Vieira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 01:52

Exibir Processo

Processo nº 0000819-76.2024.8.26.0104

Justica Publica

Paulo Cesar Nunes Anzai

Advogado: Alison Petranski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0001281-54.2023.8.26.0270

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Carlos Alberto Gardini

Advogado: Debora da Silva Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2018 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1016560-23.2025.8.26.0196

Nilton Luiz Pavan

Agromac Implementos Agricolas (R. Morais...

Advogado: Hussein Kassem Abou Haikal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 16:12

Exibir Processo