12/05/2025 20:07

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 07:55

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 04:25

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 17:41

Recebido o recurso
24/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:25

Apelação/Razões Juntada
13/03/2025 14:33

Apelação/Razões Juntada
07/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:23

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 14:59

Recebido o recurso
27/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:17

Documento Juntado
26/02/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 16:16

Documento Juntado
26/02/2025 16:12

Documento Juntado
26/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:30

Certidão Juntada
25/02/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:24

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/02/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 15:39

Alvará de Soltura Juntado
20/02/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 04:33

Suspensão do Prazo
19/02/2025 21:19

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 12:33

Conclusos para Sentença
28/01/2025 14:55

Alegações Finais Juntadas
24/01/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:30

Documento Juntado
24/01/2025 15:12

Alegações Finais Juntadas
21/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:04

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:56

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:20

Alegações Finais Juntadas
08/01/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:37

Documento Juntado
07/01/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 10:23

Documento Juntado
10/12/2024 16:39

Ofício Expedido
22/11/2024 15:35

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
02/11/2024 10:27

Audiência Realizada
24/10/2024 20:25

Petição Juntada
08/10/2024 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 09:48

Ofício Expedido
08/10/2024 09:48

Ofício Expedido
08/10/2024 09:48

Ofício Expedido
07/10/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 09:31

Documento Juntado
07/10/2024 09:31

Folha de Antecedentes Juntada
07/10/2024 09:31

Documento Juntado
07/10/2024 09:31

Folha de Antecedentes Juntada
23/09/2024 14:44

Documento Juntado
23/09/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 09:41

Apensado ao processo
30/08/2024 15:27

Autos no Prazo
29/08/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento
29/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:30

Remetido ao DJE
27/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:26

Petição Juntada
26/08/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:36

Resposta à Acusação Juntada
20/08/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 11:06

Mandado Juntado
15/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:33

Autos no Prazo
14/08/2024 13:06

Petição Juntada
14/08/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:56

Petição Juntada
13/08/2024 18:47

Pedido de Habilitação Juntado
13/08/2024 11:37

Mandado de Citação Expedido
13/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:21

Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2024 11:16

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/08/2024 11:15

Requisição IML Juntado
13/08/2024 11:15

Boletim de Ocorrência Juntado
12/08/2024 10:26

Documento Juntado
07/06/2024 15:18

Autos no Prazo
22/05/2024 18:26

Mandado de Prisão Expedido
06/05/2024 14:18

Petição Juntada
03/05/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/05/2024 13:10

Documento Juntado
02/05/2024 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 11:30

Ofício Expedido
02/05/2024 11:30

Ofício Expedido
02/05/2024 11:30

Ofício Expedido
29/04/2024 14:38

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2024 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:48

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:06

Petição Juntada
23/01/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2024 13:52

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/11/2023 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:46

Resposta à Acusação Juntada
30/10/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:15

Documento Juntado
10/07/2023 16:25

Documento Juntado
10/07/2023 16:23

Documento Juntado
10/07/2023 16:12

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023 16:09

Mandado de Citação Expedido
09/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:46

Petição Juntada
03/02/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2023 16:29

Documento Juntado
23/09/2022 15:18

Mandado de Citação Expedido
22/09/2022 16:00

Ofício Expedido
22/09/2022 16:00

Ofício Expedido
22/09/2022 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:28

Laudo Juntado
22/09/2022 14:19

Evoluída a Classe
22/09/2022 14:16

Documento Juntado
22/09/2022 14:16

Folha de Antecedentes Juntada
22/09/2022 14:15

Documento Juntado
22/09/2022 14:15

Folha de Antecedentes Juntada
09/08/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 01:25

Remetido ao DJE
05/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2022 15:49

Documento Juntado
04/08/2022 15:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/08/2022 15:34

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2022 13:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/07/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:02

Remetido ao DJE
25/07/2022 16:25

Recebida a denúncia
22/07/2022 11:31

Conclusos para decisão
21/07/2022 18:17

Denúncia Juntada
21/07/2022 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 19:55

Relatório Final Juntado
20/07/2022 14:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/07/2022 12:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/07/2022 09:11

Documento Juntado
20/07/2022 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2022 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 17:36

Petição Juntada
13/07/2022 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 17:47

Petição Juntada
12/07/2022 14:20

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 14:18

Termo Digitalizado
12/07/2022 14:18

Termo Expedido
12/07/2022 11:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/07/2022 11:33

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2022 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2022 10:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2022 16:21

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2022 16:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/07/2022 11:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/07/2022 17:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022 13:22

Alvará de Soltura Expedido
06/07/2022 13:22

Alvará de Soltura Expedido
06/07/2022 13:19

Termo de Audiência Expedido
06/07/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 10:01

Mudança de Magistrado
06/07/2022 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 09:34

Certidão Criminal Juntada
06/07/2022 09:34

Certidão Criminal Juntada
06/07/2022 09:34

Certidão Criminal Juntada
05/07/2022 20:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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