06/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000932-60.2022.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Tim Celular S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 900/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - André Gomes de Oliveira (OAB: 160895/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
20/08/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
20/08/2025 18:47

Por decisão judicial
20/08/2025 18:47

Recurso Especial
23/07/2025 14:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:38

Prazo
27/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:41

Vista (Contrarrazões)
26/06/2025 15:38

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/06/2025 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:26

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:00

Acórdão registrado
24/04/2025 18:02

AcórdãoFinalizado
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:30

Não-Provimento
15/04/2025 13:30

Julgado
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 14:08

Inclusão em Pauta
31/10/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 01:56

Despacho À Mesa
28/09/2024 03:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:52

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 17:37

Informação
16/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio
10/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2024 13:02

Processo Cadastrado
10/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/09/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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