26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000818-11.2024.8.26.0416 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Município de Panorama - Apelado: Ae3 Engenharia e Arquitetura Ltda Epp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 420-455) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) (Procurador) - Lorena Caroline Ramos Duarte (OAB: 99112/PR) - André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:40

Recurso Especial
04/06/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:24

Prazo
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:16

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 15:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:38

Prazo
23/01/2025 13:38

Unificação Pai
23/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:57

Julgado virtualmente
18/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:55

Despacho
10/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:18

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:51

Prazo
04/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:10

Acórdão registrado
29/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 11:06

Julgado virtualmente
26/11/2024 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 13:56

Prazo - Controle - Intimação JV
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:36

Informação
11/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio
07/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 13:39

Processo Cadastrado
06/11/2024 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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