10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:55

Recebido o recurso
18/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Daniele Favaron das Neves (OAB 345405/SP), Lucas Henrique Fritola Gonçalves (OAB 466002/SP) Processo 1001952-57.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monique Andressa Matara Cardoso - Reqdo: Editora Genesis, L.A.M.

Folini-me - Mundial Editora -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Mundial Editora - L.A.M.

Folini - ME (fls. 460/462), por Monique Andressa Matara Cardoso (fls. 465/469) e por Editora Genesis e Ibitek Editora Ltda. (fls. 476/477), todos tempestivos e regulares, nos quais os embargantes apontam a existência de erros materiais e contradições formais na sentença de fls. 451/457.

Verifica-se que assiste razão aos embargantes.

A sentença incorreu em erro material ao mencionar a revelia das rés Mundial e Ibitek, quando ambas apresentaram contestação tempestiva nos autos.

Também incorreta foi a classificação da decisão como parcialmente procedente, pois todos os pedidos formulados foram acolhidos integralmente.

Ademais, sendo este feito processado sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, não há que se falar em condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por não se verificar hipótese de litigância de má-fé.

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 460/462, 465/469 e 476/477 para os seguintes fins: (1) retificar a sentença de fls. 451/457, substituindo a expressão parcialmente procedente por totalmente procedente; (2) excluir a menção à revelia das rés Mundial Editora - L.A.M.

Folini - ME e Ibitek Editora Ltda., reconhecendo que apresentaram contestação regular; (3) excluir a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Ficam mantidas todas as demais disposições da sentença, inclusive a procedência do pedido e a confirmação da tutela antecipada.

Intimem-se.

Cumpra-se com as devidas anotações.
26/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Daniele Favaron das Neves (OAB 345405/SP), Lucas Henrique Fritola Gonçalves (OAB 466002/SP) Processo 1001952-57.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monique Andressa Matara Cardoso - Reqdo: Editora Genesis, L.A.M.

Folini-me - Mundial Editora -

Vistos.

Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos às fls. 476/477, INTIME-SE a parte embargada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
14/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:49

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:41

Expedição de Ofício.
05/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:31

Ato ordinatório
05/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:27

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 11:11

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/01/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:33

Juntada de Mandado
11/12/2023 11:39

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:39

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Favaron das Neves (OAB 345405/SP), Lucas Henrique Fritola Gonçalves (OAB 466002/SP) Processo 1001952-57.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monique Andressa Matara Cardoso - Reqdo: Editora Genesis -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência.

Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte, no prazo acima, indicar os nomes e as qualificações completas das testemunhas cuja oitiva pretendem.

Ressalte-se que as testemunhas arroladas (até o máximo de três, para cada parte) deverão comparecer em juízo independentemente de intimação.

Caso a parte queira que as testemunhas sejam intimadas através da via judicial, deverá manifestar seu interesse, em até 10 (dez) dias antes da realização da audiência designada, sob pena de indeferimento.

Em igual prazo, poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitirem o julgamento antecipado da lide.

Após, conclusos para designação de audiência ou prolação de sentença.

Intime-se.
24/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:19

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 08:31

Juntada de Mandado
29/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 16:17

Expedição de Carta.
19/06/2023 16:16

Expedição de Carta.
14/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 16:44

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:43

Expedição de Carta.
30/05/2023 09:13

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
03/05/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:48

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
10/03/2023 08:41

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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