26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000140-28.2018.8.26.0247 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Aecio Christian Almeida (E sua mulher) - Apelante: Gisele Oliveira de Almeida - Apelado: Município de Ilhabela - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 289-95) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP) - Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:54

Recurso Especial
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Prazo
24/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:02

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 13:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:26

Prazo
06/05/2025 11:25

Unificação Pai
06/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:48

Julgado virtualmente
22/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:53

Prazo
07/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:53

Acórdão registrado
03/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 16:58

Julgado virtualmente
02/04/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio
17/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 14:57

Processo Cadastrado
15/03/2025 17:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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