03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008767-85.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Recorrida: Gabriela Vitoria da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO ERRO COMETIDO PELA RECORRENTE, AO CADASTRAR EM SEU SISTEMA BOLSA DE ESTUDOS DA QUAL A RECORRIDA É BENEFICIÁRIA RECORRIDA QUE TENTOU ESCLARECER A SITUAÇÃO, SEM SUCESSO (FLS. 23/30) - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VIOLAÇÃO AO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE O PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO III, DO CDC JUSTA EXPECTATIVA DA RECORRIDA DE QUE ERA BENEFICIÁRIA DE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO EDUCACIONAL, QUE AFASTA A EXIGIBILIDADE DOS VALORES DISCUTIDOS - DANO MORAL OCORRÊNCIA TRANSTORNO EM DECORRÊNCIA DA COBRANÇA INDEVIDA REALIZADA QUE ULTRAPASSA O MERO CONTRATEMPO INDENIZAÇÃO (R$ 1.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Godoy Bruno (OAB: 409746/SP) - Rackel Ferreira da Silva Martins (OAB: 378519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:47

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:33

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:36

Distribuído por sorteio
14/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 13:35

Processo Cadastrado
11/07/2025 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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