25/08/2025 06:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0052847-33.2024.8.26.0100 (processo principal 1128799-74.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Il Pianeta Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Pasquale Cosenza -

Vistos. 1) O negócio jurídico que ensejou a propositura desta ação foi celebrado em 13/03/2019, não se justificando a quebra de sigilo bancário/fiscal referente a período anterior a este negócio.

Em relação ao pedido de consulta Infojud para obtenção da declaração ECF em nome da(s) executada(s) pessoa(s) jurídica(s), a(o/s) exequente(s) deverá providenciar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, juntando cópia da guia de recolhimento FEDTJ e da autenticação bancária.

TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES InfoJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado.

SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial).

Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema.

ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025).

Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 2) DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da(o/s) executada(o/s) abaixo indicada(o/s).

Providencie a z.

Serventia, através do sistema Infojud, a consulta aos tipos de declarações assinalados com 'X' na tabela que segue.

Executada(o/s): PASQUALE COSENZA, CPF *64.***.*96-93.

Tipo DeclaraçãoPF/PJPeríodo DisponívelPeríodo a ser consultado [X] DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 2023/2025 [ ] DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) [ ] ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) [ ] DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) [ ] DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) [ ] Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) [ ] Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) [ ] e-Financeira- Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) Liberação nos Autos: Código 73 Declaração de Imposto de Renda.

As declarações deverão ser liberadas nos autos digitais com atribuição de sigilo, acessível apenas aos patronos das partes.

Ficam os procuradores advertidos da responsabilidade na preservação do sigilo, nos termos do artigo 1.263, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3) DEFIRO a consulta ao sistema Renajud, nos termos requeridos pela(o/s) exequente(s), conforme opção assinalada com 'X' na tabela que segue.

Executada(o/s): PASQUALE COSENZA, CPF *64.***.*96-93 e IL PIANETA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 38.***.***/0001-88.

Pesquisa Solicitada: [X] Consulta existência de veículos, sem pedido de restrição; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Transferência; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Licenciamento; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Circulação. 4) Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas.

Com os resultados, dê-se ciência às partes.

Int. - ADV: BRENO FEITOSA DA LUZ (OAB 206172/SP), BRENO FEITOSA DA LUZ (OAB 206172/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
20/08/2025 17:23

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
18/02/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/10/2024 18:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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