09/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:05

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:28

Vista (Contraminuta)
05/09/2025 18:40

Prazo
02/09/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0059959-97.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maria Aparecida de Oliveira Gonçalves - Interessado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 688-727) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:44

Recurso Especial
23/07/2025 13:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:30

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:51

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 14:14

Prazo
01/04/2025 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 12:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:43

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:37

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 16:25

Unificação Pai
31/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:43

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:38

Prazo Intimação - 10 Dias
21/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:58

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 09:18

Prazo
11/02/2025 20:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 05:16

Acórdão registrado
04/02/2025 16:58

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:30

Provimento
03/02/2025 13:30

Julgado
02/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:05

Prazo Intimação - 10 Dias
20/01/2025 09:26

Inclusão em Pauta
15/01/2025 10:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:26

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:14

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 15:21

Informação
02/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:28

Distribuído por prevenção
28/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
27/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 10:58

Processo Cadastrado
21/11/2024 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050773-86.2024.8.26.0100

Eliton Junior Sichocki

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0005689-23.2024.8.26.0248

Bruno Marianelli Colitti

Paulo Felipe Gomes da Silva

Advogado: Leticia Marianelli Colitti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1000939-08.2024.8.26.0394

Viviane da Silva Contessa

Edson Contessa

Advogado: Iracema Leal Veloso Gomez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0059959-97.2012.8.26.0577

Maria Aparecida de Oliveira Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica Regional de Sao Jose ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2012 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1001110-34.2017.8.26.0030

Banco do Brasil S/A

Stheliane Argyrios Cardim - ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2017 19:00

Exibir Processo