02/09/2025 14:59

Prazo
01/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010142-96.2023.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: José Hilton de Oliveira e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

POSSE EXERCIDA PELOS APELANTES DESDE 2021, INSUFICIENTE PARA O PRAZO LEGAL DE 15 ANOS PREVISTO NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.

PRETENSÃO DE SOMAR POSSE PRÓPRIA COM A DO PROPRIETÁRIO TABULAR.

INADMISSIBILIDADE.

ACESSIO POSSESSIONIS QUE EXIGE HOMOGENEIDADE DE NATUREZA POSSESSÓRIA, NÃO VERIFICADA QUANDO A POSSE ANTERIOR DECORRE DO DOMÍNIO (JUS POSSIDENDI).

AUSÊNCIA DE REQUISITOS TEMPORAIS E JURÍDICOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia da Silva Oliveira (OAB: 463669/SP) - Marcelo Manoel dos Santos (OAB: 414592/SP) - Camila Maria Pinheiro Bourganos Camargo (OAB: 422968/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
28/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:36

Acórdão registrado
27/08/2025 18:47

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio
09/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
06/05/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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