01/08/2024 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 11:37

Recebidos os autos
29/08/2023 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:51

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:48

Recebidos os autos
18/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:00

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:00

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:58

Recebidos os autos
02/02/2023 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2023 10:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2023 03:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
01/02/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 09:58

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:45

Recebidos os autos
09/12/2022 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 15:10

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:18

Processo Reativado
25/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 11:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2017 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2017 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2017 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2016 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2016 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2016 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2016 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2016 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2016 13:17

Recebidos os autos
03/09/2015 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2014 09:56

Recebidos os autos
21/05/2014 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2014 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2014 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2014 00:00

Expedição de Certidão.
16/05/2014 00:00

Expedição de Certidão.
13/05/2014 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2014 11:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
08/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
08/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos
10/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos
21/02/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2012 00:00

Recebidos os autos
15/06/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Recebidos os autos
23/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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