04/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000525-90.2025.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucimauro Aparecido da Silva Zambon - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

A BASE DE CÁLCULO DA GDPI CORRESPONDE AO VENCIMENTO BÁSICO.

O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº62.500/17 PARA COMPLEMENTAR O VENCIMENTO ATÉ ALCANÇAR O PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº11.738/08, COMPÕE O VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E, ASSIM, DEVE TAMBÉM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DA GDPI.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:26

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:33

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 18:15

Retirado do Julgamento Virtual
27/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 15:33

Retirado do Julgamento Virtual
26/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio
14/08/2025 11:16

Processo Cadastrado
13/08/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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