TJSP - 0000748-63.2019.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000748-63.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIOGO FREIRE BELISIARIO - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.
Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.
Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.
No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
Int.
Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP) -
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2025 12:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/03/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 15:01
Apensado ao processo
-
22/11/2024 14:58
Apensado ao processo
-
22/11/2024 14:56
Apensado ao processo
-
22/11/2024 14:56
Apensado ao processo
-
01/11/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 13:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2024 13:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/10/2024 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/10/2024 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2024 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/10/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/10/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 07:48
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 12:32
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 15:31
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:51
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 23:35
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 23:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 15:20
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 21:48
Suspensão do Prazo
-
26/08/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:23
Não Concedida a Progressão de Regime
-
30/06/2022 16:29
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 18:17
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 01:44
Suspensão do Prazo
-
12/01/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2022 02:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2022 02:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2022 02:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:02
Decisão
-
15/12/2021 18:04
Conclusos para julgamento
-
15/12/2021 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 17:39
Decisão
-
03/12/2021 19:07
Conclusos para julgamento
-
02/12/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2021 22:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2021 22:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2021 22:31
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 22:18
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:05
Unificação e Soma de Penas
-
23/09/2021 17:02
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:35
Processo Entranhado
-
23/09/2021 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
17/09/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 02:23
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 18:53
Proferido Despacho
-
28/06/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 01:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 18:03
Homologado o Cálculo
-
20/04/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
17/04/2021 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 01:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 01:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 02:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 19:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 19:18
Unificação e Soma de Penas
-
18/11/2020 15:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 13:38
Proferido Despacho
-
17/11/2020 00:08
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2020 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 04:23
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 05:07
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 14:58
Homologado o Cálculo
-
25/03/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
21/03/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 19:01
Decisão
-
09/12/2019 11:44
Conclusos para julgamento
-
02/12/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2019 20:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/11/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 18:12
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 17:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 17:23
Unificação e Soma de Penas
-
09/10/2019 16:44
Conclusos para julgamento
-
09/10/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:25
Juntada de Petição de resposta
-
07/10/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2019 12:03
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 18:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 18:10
Proferido Despacho
-
10/09/2019 15:25
Conclusos para julgamento
-
10/09/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 15:39
Proferido Despacho
-
03/05/2019 08:01
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2019 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2019 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/04/2019 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2019 11:24
Decisão
-
26/04/2019 09:55
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 00:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 17:13
Expedição de Mandado.
-
28/02/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2019 11:40
Decisão
-
27/02/2019 17:33
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 14:18
Expedição de Ofício.
-
15/02/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 11:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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