TJSP - 0005317-15.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN ALECSANDER DA SILVA BUENO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 23:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005317-15.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - KEVIN ALECSANDER DA SILVA BUENO - 1.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá de atestado, devendo, o Sr.

    Diretor, entregar cópia ao sentenciado, observando-se a Portaria 4/2019 deste Juízo. 2.

    O sentenciado foi beneficiado com o livramento condicional em maio/2023 (fls. 268/269), contudo, em tese, deixou de cumprir com as condições estabelecidas desde outubro/2024 (fls. 295) e teve o benefício suspenso (fl. 310).

    A Defesa alega que o sentenciado sofreu acidente, em data não informada, e permaneceu por meses com mobilidade limitada.

    Após, teve medo de retomar o comparecimento (fls. 332/334).

    Em que pese as alegações da defesa, não se verifica possibilidade de restabelecimento do benefício neste momento, sendo de rigor sua oitiva.

    Requisite-se da unidade a oitiva do reeducando KEVIN ALECSANDER DA SILVA BUENO, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, sobre o descumprimento das condições do livramento condicional, nos termos e para os fins do art. 118, § 2.º, da LEP.

    Com a juntada da oitiva, vista ao MP e DPE e tornem para decisão. - ADV: FILIPE CHELES NASCIMENTO (OAB 391943/SP)

  • 28/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2025 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/07/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:41

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:30

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/07/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

  • 08/06/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 20:33

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/05/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 20:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 07:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2023 10:16

    Autos no Prazo

  • 31/07/2023 16:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2023 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2023 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2023 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2023 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2022 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2022 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:09

    Decisão

  • 23/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:18

    Decisão

  • 05/08/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:04

    Decisão

  • 11/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2021 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2021 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2021 14:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2021 22:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 20:35

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 13:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2020 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 14:57

    Apensado ao processo

  • 29/07/2020 11:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2020 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2020 22:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2020 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 16:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2018 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2018 12:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2018 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2018 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2018 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2018 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2018 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 12:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2018 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2018 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2018 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2018 12:12

    Decisão

  • 26/02/2018 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 18:28

    Concedida Progressão de regime

  • 30/05/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 10:49

    Realizado Cálculo

  • 17/05/2017 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 18:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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