26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 0018297-92.2005.8.26.0127; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0018297-92.2005.8.26.0127; Assunto: Receptação; Apelante: Edson Matos Damacena; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:09

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 05:25:23, 1ª Vara Criminal.
22/07/2025 13:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:29

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
08/04/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:08

Juntada de Mandado
20/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:29

Expedição de Ofício.
31/01/2025 15:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
30/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:38

Juntada de Mandado
22/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:05

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:05

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:07

Juntada de Mandado
19/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:41

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
27/05/2024 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2022 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2020 12:32

Serventuário
29/09/2020 12:25

Serventuário
18/09/2020 11:51

Decisão
14/08/2020 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2020 13:22

Suspensão do Prazo
29/03/2020 06:49

Suspensão do Prazo
12/03/2020 12:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/06/2019 13:37

Serventuário
24/05/2019 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:10

Serventuário
18/03/2019 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2019 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2019 15:21

Serventuário
10/12/2018 15:32

Expedição de Mandado.
03/12/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 16:19

Serventuário
14/11/2018 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2018 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2018 18:30

Expedição de Certidão.
29/10/2014 11:09

Reativação do Processo
17/10/2014 22:41

Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
25/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2011 17:14

Retorno do Ministério Público
06/01/2011 10:42

Remessa ao Ministério Público
16/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/12/2010 00:00

Decisão Proferida
11/11/2010 00:00

Aguardando Providências
25/10/2010 00:00

Aguardando Providências
08/10/2010 13:01

Retorno do Ministério Público
08/10/2010 00:00

Aguardando Solução
07/10/2010 09:15

Remessa ao Ministério Público
30/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/08/2010 00:00

Aguardando Providências
21/05/2010 00:00

Aguardando Prazo do Edital
05/03/2010 14:09

Aguardando Digitação/Datilografia
10/12/2009 16:12

Aguardando Resposta de Ofício
17/08/2009 09:38

Aguardando Devolução de Mandado
04/08/2009 11:03

Vista ao Ministério Público
31/07/2009 14:22

Despacho Proferido
06/07/2009 17:55

Conclusos para despacho
30/06/2009 18:28

Vista ao Ministério Público
30/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2009 16:10

Vista a Autoridade Policial
19/08/2008 10:18

Aguardando Digitação/Datilografia
19/08/2008 10:18

Despacho Proferido
30/07/2008 18:25

Conclusos para despacho
23/07/2008 15:45

Vista ao Ministério Público
25/04/2008 18:09

Vista a Autoridade Policial
05/03/2008 13:38

Aguardando Digitação/Datilografia
05/03/2008 13:38

Despacho Proferido
27/02/2008 18:26

Conclusos para despacho
27/12/2007 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2007 12:22

Vista a Autoridade Policial
23/11/2007 16:33

Vista ao Ministério Público
21/09/2007 13:47

Vista a Autoridade Policial
18/09/2007 18:20

Vista ao Ministério Público
25/07/2007 14:00

Vista a Autoridade Policial
17/07/2007 16:58

Vista ao Ministério Público
23/04/2007 13:39

Vista a Autoridade Policial
16/04/2007 11:13

Vista ao Ministério Público
07/12/2006 12:20

Vista a Autoridade Policial
30/11/2006 15:14

Vista ao Ministério Público
27/09/2006 10:13

Vista a Autoridade Policial
18/09/2006 18:33

Vista ao Ministério Público
03/08/2006 18:51

Vista a Autoridade Policial
31/07/2006 13:18

Vista ao Ministério Público
13/07/2006 18:33

Vista a Autoridade Policial
26/06/2006 15:37

Vista ao Ministério Público
02/05/2006 14:56

Vista a Autoridade Policial
02/05/2006 14:56

Vista a Autoridade Policial
24/04/2006 17:43

Vista ao Ministério Público
25/01/2006 17:39

Vista a Autoridade Policial
19/01/2006 17:04

Vista ao Ministério Público
24/11/2005 16:29

Despacho Proferido
23/11/2005 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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