01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025181-64.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Hiran Jose Gonçalves Salvador - Apelada: Eliana Vaz Cardoso Munhoz Alves - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA APELADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL SOB ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REGISTRO QUE REPRODUZIU FIELMENTE A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.

AUSÊNCIA DE ERRO REGISTRAL.

EVENTUAL VÍCIO DE VONTADE OCORRIDO NA LAVRATURA DO TÍTULO DEVE SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA, NÃO SENDO CABÍVEL A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO.

INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Silva Godoy (OAB: 179093/SP) - Isabel Cristina da Silva Biazon Silveira (OAB: 390243/SP) - 4º andar
10/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:31

Realizada Informação da Contadoria
09/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/03/2025 00:57

Suspensão do Prazo
19/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:51

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
25/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 22:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 19:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 05:56

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 06:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:45

Expedição de Carta.
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 20:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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