11/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:24

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 18:30

Prazo
08/09/2025 16:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:16

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018728-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Vera Cruz Associação de Saúde - Agravado: Guilherme Catão Castelani e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PLANO DE SAÚDE.

MENOR COM TEA.

DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E MANTEVE O REEMBOLSO DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES REALIZADAS EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PRÓXIMA AO DOMICÍLIO.

INSUFICIÊNCIA DA REDE APTA EM RAIO RAZOÁVEL E INVIABILIDADE DE DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL FREQUENTE.

CRITÉRIO DE PROXIMIDADE ADOTADO POR ESTA CORTE (ATÉ 10 KM) E PRESERVAÇÃO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E DO VÍNCULO TERAPÊUTICO.

IRRELEVÂNCIA DE CREDENCIAMENTO POSTERIOR EM CAMPINAS E DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE LIMITAÇÃO TERRITORIAL FRENTE AO TÍTULO EXECUTIVO E À REGULAÇÃO SETORIAL.

APLICAÇÃO DO CDC (SÚMULA 608 DO STJ).

COBERTURA OBRIGATÓRIA E SEM LIMITE DAS SESSÕES INDICADAS PARA TGD/TEA (RN ANS 539/2022 E RN 259/2011).

REEMBOLSO FORA DA REDE ADMITIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL QUANDO A REDE SE MOSTRA INADEQUADA. ÔNUS PROBATÓRIO DA EXECUTADA NÃO ADIMPLIDO (CPC, ARTS. 373, II, E 525).

PRECEDENTES DESTA CORTE E SÚMULA 102 DO TJSP.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB: 200970/SP) - Yasmin Fiorezi Jajbhay (OAB: 379545/SP) - Gabriela Tieni Pontes (OAB: 493102/SP) - Lucas Selingardi (OAB: 349289/SP) - 4º andar
31/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:33

Acórdão registrado
28/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:18

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:56

Prazo
12/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 16:12

Sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:32

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/01/2025 17:36

Processo Cadastrado
29/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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