TJSP - 1044250-38.2023.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 04:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044250-38.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida Vieira -
Vistos.
Cumpra-se a sentença e/ou o v.
Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 01/08/2017), devendo a parte requerente (caso não seja beneficiária da gratuidade/isenção) comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c.
Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO CORTICO PERES (OAB 118016/SP) -
02/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/05/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
-
20/05/2025 02:53
Suspensão do Prazo
-
27/04/2025 05:46
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:20
Ato ordinatório
-
02/02/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/01/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 15:09
Julgada improcedente a ação
-
02/12/2024 19:42
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:29
Ato ordinatório
-
14/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Réplica
-
06/12/2023 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:03
Expedição de Mandado.
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28/11/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 11:28
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 14:46
Determinada a emenda à inicial
-
13/09/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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