TJSP - 0029306-78.2012.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029306-78.2012.8.26.0071 (071.01.2012.029306) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Deck Equipamentos e Piscinas Ltdame -
Vistos.
Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.
Intimem-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE (OAB 272090/SP) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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26/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/05/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:58
Ato ordinatório
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30/04/2025 10:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/01/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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25/06/2024 13:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/04/2024 01:03
Suspensão do Prazo
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08/02/2024 17:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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09/11/2023 09:42
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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08/11/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 10:44
Ato ordinatório
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06/11/2023 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/10/2023 13:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
29/03/2023 09:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/02/2023 16:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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17/01/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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13/05/2022 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2022 11:02
Ato ordinatório
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26/04/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/04/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2022 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/04/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2019 11:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/09/2019 14:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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13/09/2019 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2019 10:06
Expedição de Mandado.
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17/04/2018 17:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/03/2018 16:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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13/03/2018 13:03
Juntada de Mandado
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19/10/2017 14:48
Expedição de Mandado.
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13/09/2017 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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13/09/2017 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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13/09/2017 16:21
Transferência de Processo - Saída
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15/07/2016 17:04
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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20/05/2016 14:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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05/05/2016 15:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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04/05/2016 12:03
Juntada de Mandado
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12/05/2015 10:33
Expedição de Mandado.
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07/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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05/06/2013 15:05
Recebimento de Carga
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16/05/2013 14:18
Carga Outro
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16/05/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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29/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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24/01/2013 14:27
Recebimento de Carga
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06/12/2012 13:54
Carga Outro
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03/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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05/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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24/07/2012 10:58
Recebimento de Carga
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23/07/2012 18:37
Carga à Vara Interna
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23/07/2012 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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