09/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:25

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 10:25

Protocolo Autuado em Apartado
09/09/2025 10:24

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007988-17.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Claudio Marcio Alves de Lima - Apdo/Apte: Drs Incorporadora Spe 04 Ltda - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso para julgar parcialmento provido os pedidos.

V.

U.

SUSTENTOU ORALMENTE A ADVOGADA DANIELLE VILELA VIEIRA - EMENTA.

APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA.

IMÓVEL.

RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS.

IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

CABIMENTO PARCIAL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA.

CUSTAS RECOLHIDAS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA LEI ESPECIAL.

CREDORA FIDUCIANTE E VENDEDORA QUE SE CONFUNDEM NA MESMA PESSOA JURÍDICA OU MESMO GRUPO.

LEI 9514/97 NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

OUTROSSIM, NÃO SERIA O CASO DE APLICAÇÃO DO TEMA 1095, DO STJ.

APLICABILIDADE DO CDC.

RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR.

SÚMULAS N. 1, 2 E 3, DO TJSP.

DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PARCELA.

POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM IPTU E CONDOMÍNIO.

CORRETAGEM QUE NÃO SERÁ DEVOLVIDA, SE HOUVE PAGAMENTO E COBRANÇA, EM DESTAQUE, NO CONTRATO.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELAÇÃO PROVIDA PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP) - Renato de Souza Sant'ana (OAB: 106380/SP) - Kleber Ribeiro de Paula (OAB: 341847/SP) - Danielle Vilela Vieira (OAB: 357921/SP) - Gustavo Lordello (OAB: 149208/SP) - Ana Luiza Costa de Souza (OAB: 485595/SP) - Lívia Naves Filisbino (OAB: 255529/SP) - 4º andar
28/08/2025 19:00

Acórdão registrado
28/08/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:00

Provimento
27/08/2025 09:00

Julgado
18/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:06

Ato ordinatório
06/08/2025 18:40

Inclusão em Pauta
24/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:39

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 18:51

Processo Cadastrado
11/03/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004119-82.2025.8.26.0269

Maria Tereza Soares Piloto

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Advogado: Eliel Ramos Mauricio Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1004119-82.2025.8.26.0269

Maria Tereza Soares Piloto

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Advogado: Eliel Ramos Mauricio Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1014711-40.2021.8.26.0007

Estevam Sanchez Neto

Mario Augusto de Souza

Advogado: Mauricio Monteiro de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2021 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0006097-50.2025.8.26.0451

Marcus Vinicius Rocha de Freitas

Catagua Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1007988-17.2024.8.26.0066

Claudio Marcio Alves de Lima

Drs Incorporadora Spe 04 LTDA

Advogado: Marcos Cesar dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 08:30

Exibir Processo