14/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001332-03.2025.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maurin Alves dos Santos - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
03/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:23

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/07/2025 21:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/07/2025 16:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003411-45.2025.8.26.0297

SPA Comercio de Piscinas e Lazer LTDA

Bruno Diogo Magri Trindade

Advogado: Joel Odinei Pasquini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1018555-61.2022.8.26.0007

Associacao Sigga de Protecao

Jose Edson Dantas de Santana

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0112034-21.2025.8.26.9061

Luiz Antonio Lopes

Itau Unibanco SA

Advogado: Paulo Henrique dos Santos Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1125149-82.2020.8.26.0100

Espolio de Elias Antoun Khamasmye

Kang Beck Kim

Advogado: Paulo Henrique Teofilo Biolcatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2020 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1024268-59.2021.8.26.0554

Cooperativa de Credito Mutuo dos Micro E...

Queiroz Instalacoes e Comercio de Materi...

Advogado: Andressa Bonaldo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 19:31

Exibir Processo