03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023452-22.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Pedro Vargas e Silva Penço Magalhães Nobrega - Recorrido: Voepass Linhas Aéreas - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO ATRASO DE VOO DE CINCO HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA RESULTADO QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVOSA NA VIDA DOS PASSAGEIROS QUE REPRESENTA DISSABOR OU ABORRECIMENTO NÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO EM VERBA DE DANO MORAL DANO MORAL RESULTANTE DE ATRASO DE VOO QUE NÃO É PURO, CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ, CONSOLIDADO NO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA PERÍODO DE ATRASO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO TOLERÁVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA INDÍCIOS PESQUISA REALIZADA PELO JUIZ RELATOR NESTA DATA, JUNTO AO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL, QUE O ADVOGADO DO AUTOR, NÃO OBSTANTE POSSUIR ESCRITÓRIO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PATROCINA MAIS DE 500 PROCESSOS NESTE ESTADO, COM A GRANDE MAIORIA SENDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADAS EM SEDE DE JEC JUSTIFICATIVA SINGELA E SEM COMPROVAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 12 E 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:45

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 18:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:58

Processo Cadastrado
15/07/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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